Para analisar as questões relativas ao direito de propriedade no projeto do Estatuto do Produtor Rural, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza uma audiência pública na próxima terça-feira, a partir das 9h30. 
 
Participarão do debate o professor e jurista Ives Gandra Martins; o produtor rural e coordenador do Centro de Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas, Roberto Rodrigues; o professor de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná Luiz Edson Fachin; o promotor de Justiça do estado de São Paulo Marcelo Goulart; a advogada e assessora tributária da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás Marília Ferreira Guedes Vecci; e representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Associação Juízes para a Democracia. 
 
O Estatuto do Produtor Rural foi proposto em projeto de lei (PLS 325/06) por Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e discutido em maio de 2007 por representantes do governo e dos pequenos e grandes produtores, que abordaram questões como financiamento, tributos, meio ambiente e agricultura familiar. 
 
Em agosto de 2009, nova audiência pública sobre o projeto reuniu especialistas para tratar assuntos ligados à questão fundiária, como o perfil do produtor rural, a segurança alimentar, a sustentabilidade ambiental e a insegurança jurídica quanto à titularidade da terra. 
 
A audiência que será realizada na terça-feira foi solicitada pelos senadores Marconi Perillo (PSDB-GO) e Kátia Abreu (DEM-TO), relatora da matéria, com adendos apresentados por João Pedro (PT-AM) e Augusto Botelho (PT-RR). A reunião ocorrerá na sala 7 da ala Alexandre Costa.