(o)s Senhor (a)s Presidentes dos Sindicatos Rurais Patronais do Estado de MS Ref.: Resoluções que regulamentam a Medida Provisória Nº. 432 – 27.05.2008 – Renegociação Dívidas Rurais - cliquei para baixar o pdf Prezado (a) Senhor (a) Presidente, No último dia 27 de maio de 2008, foi promulgada a Medida Provisória (MP) Nº. 432 que instituem medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências.
Em anexo, encaminhamos as regulamentações da MP, vez que algumas medidas entraram imediatamente em vigor e outras, ainda dependiam de Resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Desta forma os Sindicatos Rurais e produtores interessados em acessar a MP e as Resoluções na íntegra, podem fazê-lo diretamente no site desta Federação (www.famasul.com.br) ou no site do Banco Central do Brasil (www.bcb.gov.br)
Salientamos que esta Federação tem mantido um diálogo permanente com a Bancada Federal de MS, em Brasília/DF, a fim de apresentar sugestões a serem incluídas na referida MP e manteremos Vossa Senhoria informada sobre quaisquer decisões e novos encaminhamentos do Congresso Nacional. Para eventuais dúvidas ou esclarecimentos sobre o assunto, Departamentos Jurídico e Técnico desta Federação estarão à disposição pelo telefone (67) 3326-6211 – ramais 341, 342, 510 (Departamento Jurídico) e 551 (Departamento Técnico)
Atenciosamente, Eduardo Correa Riedel,
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